Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o sistema HYGIO (disponível em hygio.online), o usuário declara expressamente que leu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da plataforma.

O uso do sistema é restrito a pessoas maiores de 18 anos ou a responsáveis legais de empresas e estabelecimentos devidamente constituídos. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, interrompa imediatamente o uso da plataforma.

Descrição do Serviço

O HYGIO é um sistema SaaS (Software as a Service) de gestão de segurança alimentar, desenvolvido para auxiliar estabelecimentos do setor alimentício no cumprimento de normas sanitárias e boas práticas de manipulação de alimentos.

A plataforma oferece, entre outros recursos:

• Geração de etiquetas de validade — impressão de etiquetas padronizadas para alimentos preparados
• Controle de temperaturas — registro e monitoramento de temperaturas de equipamentos e alimentos
• Rastreabilidade — histórico de operações vinculadas a usuários e horários
• Checklists sanitários — formulários de verificação de boas práticas e higiene
• Gestão de usuários — controle de acessos, permissões e perfis por unidade
• Relatórios — exportação e visualização de dados operacionais

O serviço é disponibilizado mediante assinatura mensal ou anual, conforme os planos descritos em hygio.com.br.

Cadastro e Conta

Para utilizar o sistema HYGIO, é necessário realizar o cadastro de uma conta de administrador, que será responsável pela gestão da unidade e dos usuários vinculados.

• Sigilo das credenciais — o administrador é inteiramente responsável por manter seu login e senha em sigilo, não compartilhando com pessoas não autorizadas
• Veracidade dos dados — todas as informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
• Responsabilidade pela equipe — o administrador responde pelo uso correto e adequado da plataforma por parte de todos os usuários cadastrados em sua conta
• Múltiplos usuários — cada conta pode ter múltiplos usuários operadores conforme o plano contratado; usuários adicionais além do limite do plano poderão estar sujeitos a cobrança extra

Qualquer atividade realizada através da sua conta é de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com suporte@hygio.com.br.

Planos e Pagamento

Os planos disponíveis, suas funcionalidades e os valores vigentes estão detalhados em hygio.com.br. O HYGIO reserva-se o direito de alterar os valores mediante comunicação prévia.

O cliente é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados. Cobranças recorrentes são processadas automaticamente conforme a periodicidade contratada.

Uso Aceitável

O sistema HYGIO deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos de gestão de segurança alimentar. É expressamente proibido:

• Usar o sistema para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à legislação brasileira vigente
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas ou fora do quadro de usuários contratado
• Tentar invadir, comprometer, sobrecarregar ou explorar vulnerabilidades do sistema
• Utilizar bots, scripts automatizados, scrapers ou qualquer mecanismo de acesso não humano sem autorização prévia
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao sistema a terceiros sem autorização expressa e por escrito da HYGIO
• Inserir dados falsos, enganosos ou que possam comprometer a integridade dos registros do sistema

O descumprimento das regras de uso aceitável pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.

Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizados pelo HYGIO obedece rigorosamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão descritas na nossa Política de Privacidade, disponível em hygio.online/privacidade.html.

O HYGIO não vende, aluga ou compartilha dados de clientes a terceiros para quaisquer fins comerciais ou publicitários. Os dados inseridos no sistema pelo cliente pertencem ao próprio cliente.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema HYGIO — incluindo, sem limitação, código-fonte, design, interface, logotipos, marca HYGIO, textos, ícones, fluxos de trabalho e funcionalidades — é de propriedade exclusiva de Vagner Andrade e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição, sublicenciamento ou qualquer forma de redistribuição do sistema ou de seus componentes, parcial ou total, sem autorização prévia e expressa por escrito do titular.

A contratação do serviço concede ao cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o sistema conforme estes Termos.

Disponibilidade e SLA

O HYGIO se compromete a manter uma disponibilidade de 99% (noventa e nove por cento) ao mês, considerando o horário de pleno funcionamento da plataforma.

• Manutenções programadas — serão comunicadas com no mínimo 24 horas de antecedência por e-mail ou notificação no sistema, preferencialmente em horários de menor utilização
• Indisponibilidades imprevistas — serão tratadas com prioridade e comunicadas assim que identificadas
• Isenção de responsabilidade — o HYGIO não se responsabiliza por falhas, lentidões ou indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo provedores de hospedagem, falhas na conexão de internet do cliente, ataques externos ou eventos de força maior

Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, o HYGIO não se responsabiliza por:

• Uso inadequado do sistema — erros, omissões ou má utilização das funcionalidades por parte do cliente ou de seus colaboradores
• Decisões operacionais — escolhas, ações ou decisões tomadas com base nos dados, relatórios ou registros gerados pelo sistema
• Perdas indiretas — danos consequentes, lucros cessantes ou prejuízos indiretos decorrentes de falhas temporárias da plataforma
• Dados inseridos incorretamente — informações inseridas de forma equivocada pelo próprio cliente ou seus usuários

A responsabilidade total do HYGIO em qualquer circunstância fica limitada ao valor pago pelo cliente no mês em que ocorreu o evento.

Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento, sem multa ou penalidade, pelo e-mail suporte@hygio.com.br.

Recomendamos que o cliente realize a exportação de todos os dados relevantes antes do encerramento do prazo de 30 dias, pois a recuperação posterior não será possível.

Alterações nos Termos

O HYGIO reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir melhorias no serviço, mudanças na legislação ou novas práticas de negócio.

• Mudanças significativas — serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência em relação à data de entrada em vigor
• Mudanças menores — como correções de texto ou ajustes editoriais, poderão ser realizadas sem comunicação prévia
• Aceitação tácita — o uso continuado do sistema após o prazo notificado implica aceitação das novas condições

Caso não concorde com as alterações, o cliente poderá cancelar sua conta conforme descrito na seção anterior, sem ônus adicionais.

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de eventuais conflitos, por meio de negociação direta ou mediação extrajudicial, antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe: